Juíza federal condena ex-prefeito de Vitória do Jari a mais de quatro anos de reclusão
O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-los em proveito próprio ou alheio.
A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, da Vara Única
da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari condenou Adelson Ferreira
Figueiredo, ex-prefeito do município de Vitória do Jari, a pena de
quatro anos e sete meses de reclusão, a serem cumpridos em regime
inicial semiaberto. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público
Federal (MPF) de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-los
em proveito próprio ou alheio. O processo vinha tramitando desde 2011.
No mesmo processo, e pelos mesmos motivos, foi condenado Antônio Cordeiro dos Santos Filho, a pena de três anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, e uma pena de multa. A acusada Vânia Regina Ferreira de Figueiredo foi absolvida das acusações.
A primeira fixada em dois salários mínimos, a serem pagos por Antônio Cordeiro ao município de Vitória do Jari, e a segunda no valor de 30 dias-multa, cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, autorizado o parcelamento do pagamento da pena de multa em até três prestações.
A juíza também decretou a inabilitação de Adelson Figueiredo e Antônio Cordeiro pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Não sobressaindo motivo para o pronto recolhimento dos réus ao cárcere, poderão recorrer em liberdade. Osvalores a serem pagos em razão da pena de multa substitutiva da prisão serão revertidos em favor de conta judicial única, aberta e administrada pelo Juízo.
Ela deixou de fixar o valor mínimo para a reparação do dano causado, por não ter havido pedido expresso nesse sentido por parte da acusação, elemento indispensável à hipótese.
No mesmo processo, e pelos mesmos motivos, foi condenado Antônio Cordeiro dos Santos Filho, a pena de três anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, e uma pena de multa. A acusada Vânia Regina Ferreira de Figueiredo foi absolvida das acusações.
A primeira fixada em dois salários mínimos, a serem pagos por Antônio Cordeiro ao município de Vitória do Jari, e a segunda no valor de 30 dias-multa, cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, autorizado o parcelamento do pagamento da pena de multa em até três prestações.
A juíza também decretou a inabilitação de Adelson Figueiredo e Antônio Cordeiro pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Não sobressaindo motivo para o pronto recolhimento dos réus ao cárcere, poderão recorrer em liberdade. Osvalores a serem pagos em razão da pena de multa substitutiva da prisão serão revertidos em favor de conta judicial única, aberta e administrada pelo Juízo.
Ela deixou de fixar o valor mínimo para a reparação do dano causado, por não ter havido pedido expresso nesse sentido por parte da acusação, elemento indispensável à hipótese.
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