Amapaenses terão novo aumento na conta da energia elétrica

Reajuste de 11,8% já foi autorizado pela Aneel e será feito antes da privatização da CEA, que faz parte do pacote da Eletrobrás, que será vendida pelo governo federal

A privatização da Eletrobrás vai sair bem mais cara para os amapaenses do que se imaginava: além de perder a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que será vendida pelo governo federal juntamente com outras concessionárias, a conta de energia vai subir 11,8%. O reajuste, já autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ser feito a qualquer momento.

A privatização da Eletrobrás, uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder na América Latina, responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do país foi anunciada essa semana pelo Palácio do Planalto, e faz parte de um pacote de 57 projetos que serão incluídos no programa de vendas e concessões de ativos públicos ao setor privado, e inclui também a entrega de 14 aeroportos, 15 terminais portuários, além de rodovias e empresas como a Casa da Moeda, que fabrica as notas de real e os documentos de passaporte.

O principal objetivo dessas privatizações é fazer caixa para diminuir o déficit nas contas públicas, que deve ser de R$ 159 bilhões tanto em 2017 quanto em 2018. As privatizações, no entanto, não têm sido garantia de redução na dívida pública brasileira. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram privatizadas empresas importantes como a mineradora Vale do Rio Doce, todo o setor de telefonia e telecomunicações, além de dezenas de companhias geradoras e distribuidoras de energia. Mesmo com a entrega do patrimônio público ao setor privado, a dívida líquida do setor público explodiu nos governos tucanos, subindo de 32% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1994, para 56% do PIB em 2002.

Atualmente, a Eletrobras é uma empresa de economia mista, com participação de acionistas privados, mas controlada pelo governo, que detêm, no total, pouco mais de 60% das ações ordinárias da companhia. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões com a venda das ações da empresa, eliminando o controle federal. O valor esperado com a venda, no entanto, é pouco mais da metade do valor da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que custou R$ 30 bilhões. Somente a receita líquida anual da estatal ultrapassa os R$ 60 bilhões, um valor três vezes maior do que a estimativa de mercado anunciada pelo ministro.

O patrimônio físico da Eletrobras também impressiona. São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, todas são próprias ou em parcerias com outros sócios. Além disso, a Eletrobras controla a parte brasileira da usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai), além de grandes hidrelétricas como as usinas de Xingó (entre Alagoas e Sergipe), Belo Monte (PA), Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia, e as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro. A estatal possui mais de 17 mil funcionários.

A capacidade instalada de geração de energia elétrica da Eletrobras é de 47 mil megawatts (MW), o que representa 31% do total do país. A estatal ainda possui 71,2 mil quilômetros de linhas de transmissão, que corresponde à metade de todas as linhas instaladas no Brasil. Estão ainda sob controle da empresa mais de 270 subestações e seis distribuidoras de energia nos estados Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Alagoas, que atendem diretamente cerca de 12 milhões de habitantes.

Aumento tarifário

Apesar da promessa do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB), de que as contas de luz vão cair “no médio prazo”, a realidade tende a desmentir essa possibilidade. Isso porque a privatização vai implicar em uma revisão do atual modelo tarifário aprovado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), por meio da Lei 12.783/2013. Nesse modelo, que permitiu a renovação das concessões das usinas hidrelétricas mais antigas, foi definida uma redução no valor da energia cobrado pelas geradoras, que passaram a vender a preço de custo. Esses valores foram repassados para as distribuidoras do país inteiro na forma de cotas. Por causa disso, a energia vendida pela Eletrobras é a mais barata do mercado e chega a custar quase três vezes menos do que a energia vendida por outras geradoras.

Para se ter uma ideia, em Rondônia, estado atendido por uma distribuidora da Eletrobras, o preço médio no final de 2016 era de R$ 630/1.000 kWh (quilowatt/hora). Já no estado do Pará, onde a distribuidora foi privatizada, a tarifa residencial custa R$ 740/1.000 kWh, cerca de 17% mais cara. Os seis estados atendidos diretamente pela Eletrobras, que reúnem 12 milhões de habitantes, seriam diretamente afetados, mas como a estatal também vende energia para distribuidoras de todo o país, a população inteira deverá sofrer as consequências de um aumento as tarifas.

“Certamente vai aumentar a tarifa de energia, porque vai revalorizar ativos amortizados, que terão que ser remunerados de novo para compensar o investidor. Deve ser algo de 8% a 10% [de aumento]”, afirma Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras. Para evitar uma explosão das contas de luz, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago Barros, pediu ao governo que, em caso de privatização, seja adotado um período de transição do modelo de cotas para diluir o impacto das novas tarifas, que vão onerar os consumidores. No Amapá esse impacto tarifário ainda não foi estimado.

De acordo com o jornalista Luís Nassif, a tendência é que um grupo chinês compre a maior parte das ações que forem vendidas da Eletrobras. Segundo ele, o controle do sistema elétrico e também da vazão dos mais importantes rios do país trará sérios riscos à soberania nacional. “Nos EUA, o parque hidroelétrico, que corresponde a 15% da matriz energética [deles], é estatal-federal, porque lá se acredita que energia elétrica, que envolve recursos hídricos, é de interesse nacional e não pode ser privado. Lá há muito cuidado com água, rios e represas e nunca se pensou em privatizar”, escreveu Nassif em seu blog no jornal GGN, ao criticar a decisão de privatização da Eletrobras.